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Aposentados ou pensionistas que possuem doença grave tem direito à isenção do imposto de renda!
A isenção tributária ocorre sempre que a lei te desobriga de pagar determinado tributo. É importante destacar que não se limita apenas às doenças mencionadas neste post, pois a Lei 7.713/88 contempla diversas outras hipóteses de isenção do Imposto de Renda.
Quando estamos enfrentando doenças, as despesas com remédios e tratamentos podem ser pesadas para o nosso orçamento. O principal objetivo da isenção do imposto de renda é fornecer um recurso financeiro adicional para pensionistas e aposentados que precisam custear o tratamento das doenças que os afetam.
Para solicitar a isenção, é necessário abrir um pedido administrativo no site do Governo (https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-isencao-do-imposto-de-renda) e anexar todos os documentos necessários conforme listados lá.
Caso o pedido administrativo seja negado ou se desejar solicitar a isenção diretamente via judicial, não é obrigatório apresentar um laudo médico que comprove a doença, desde que o juiz considere que existem outras provas suficientes para demonstrar a condição médica. Fale um advogado especializado e tire suas dúvidas.
Dúvidas? Entre em contatoAs condições que possibilitam a isenção incluem:
- Tuberculose ativa.
- Alienação mental.
- Esclerose múltipla.
- Neoplasia maligna (câncer, mesmo que curado).
- Cegueira (mesmo que monocular).
- Hanseníase.
- Paralisia irreversível e incapacitante.
- Cardiopatia grave.
- Doença de Parkinson.
- Espondiloartrose anquilosante.
- Nefropatia grave.
- Hepatopatia grave.
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante).
- Contaminação por radiação.
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (HIV/AIDS).
